top of page

Qual valor devo pagar de Pensão em 2021?

  • Foto do escritor: Dr. Kawe Dantas
    Dr. Kawe Dantas
  • 12 de ago. de 2021
  • 1 min de leitura

Em analise a Lei de Alimentos 5.578/68, vemos que não há valor ou percentual estipulado por lei.


O que se leva em conta para a fixação dos valores alimentares conforme a doutrina é o trinômio POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/RAZOABILIDADE.


POSSIBILIDADE: O valor da pensão alimentícia deve estar dentro da possibilidade do alimentante, ou seja, se ele recebe dois mil reais por mês, a pensão não pode ser de dois mil reais, pois o assim ele não sobreviveria.


NECESSIDADE: O valor da pensão alimentícia deve atender as necessidades do alimentado, ou seja se a necessidade do filho mensal para sobrevivência é de dois mil reais por mês, comprovadamente, a pensão deve ser de mil reais, pois o valor deve ser rateado pelos pais.


RAZOABILIDADE: O valor deve ser razoável, não faz sentido por exemplo se o pai do menor recebe cem mil reais por mês o valor da pensão ser de 30 mil reais, pois uma criança não gasta tal valor por mês com seu sustento.


Por fim, esses são meus apontamentos, e como todos sabem o direito não é uma matéria exata podendo variar.


Ademais, a Jurisprudência e costume dos tribunais é da fixação de 33% do salario minimo vigente em caso de desemprego e 1/3 dos vencimentos líquidos do alimentante caso o mesmo esteja empregado.


Gostou?

Curta e Compartilhe!


www.kawedantas.adv.br


ree

 
 
 

Comentários


© 2017 - Todos os Direitos Reservados, Dr. Kawe Dantas Pinto, OAB-SP nº 397.445

Av. Major Alvim n° 1162, Alvinópolis , (11) 9 9798-9485

bottom of page