A Extinção de Condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem imóvel decidem desmembrá-lo, normalmente, quando...

Nos últimos dias, fui procurado por diversos clinte da elevada movimentação da população em busca de orientação sobre tal assunto resolvi...

O Código de Defesa do Consumidor – CDC, consagra no seu art. 42, § único, o instituto jurídico da repetição do indébito, in litteris:...

O pedido de liberdade provisória nada mais é que a solicitação feita pelo seu advogado ao juiz, para que possa responder ao processo em...

CONCEITO De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se...

Você Conhece os Regimes de Bens? O regime com separação total de bens é aquele onde todos os bens que foram adquiridos antes ou durante o...

Você Conhece os Regimes de Bens? Regime de Participação Final nos Aquestos Nesse regime, cada cônjuge mantém patrimônio próprio,...

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Como funciona a aposentadoria por idade? Para se aposentar por idade é preciso ter 60 anos, no caso das mulheres, ou 65 anos, no caso dos...

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Hoje fui procurado por um cliente sobre duvidas referentes as penalidades por fugir do local de acidente de transito. Você sabia que o...

Primeiramente devemos analisar se há obrigação fixada, ou seja, se há um acordo homologado por sentença ou sentença que fixe o valor dos...

Para o pai alimentante deixar de pagar a famosa pensão alimentícia, é necessário que o mesmo ingresse com AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS...

Qual valor da pensão alimentícia em 2020? Em analise a Lei de Alimentos 5.578/68, vemos que não há valor ou percentual estipulado por...